{"id":6049,"date":"2021-03-09T14:12:00","date_gmt":"2021-03-09T17:12:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sindmotorlix.com.br\/wp\/?p=6049"},"modified":"2025-07-09T14:13:24","modified_gmt":"2025-07-09T17:13:24","slug":"fogo-de-chao-e-condenada-em-r-17-milhoes-por-demissao-em-massa-sem-negociacao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindmotorlix.com.br\/wp\/?p=6049","title":{"rendered":"Fogo de Ch\u00e3o \u00e9 condenada em R$ 17 milh\u00f5es por demiss\u00e3o em massa sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"\n

A churrascaria Fogo de Ch\u00e3o foi condenada a pagar R$ 17 milh\u00f5es por danos morais coletivos por promover demiss\u00e3o em massa sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A senten\u00e7a da Justi\u00e7a do Trabalho foi divulgada nesta sexta-feira (5) e confirmou decis\u00e3o liminar<\/a> obtida em junho do ano passado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios demitidos de suas unidades do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o tem abrang\u00eancia estadual.<\/p>\n\n\n\n

O MPT-RJ ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar em maio de 2020 ap\u00f3s constatar que a churrascaria realizou demiss\u00e3o em massa sem justa causa, sem pagamento de verbas rescis\u00f3rias, ou apenas com o pagamento de parte delas para alguns empregados. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato da categoria de trabalhadores, o que, de acordo com as leis trabalhistas, \u00e9 considerado irregular, devido a quantidade de funcion\u00e1rios dispensados.<\/p>\n\n\n\n

Em junho do ano passado, a ju\u00edza do Trabalho Ana Larissa Lopes Caraciki concedeu a liminar ao MPT anulando a demiss\u00e3o de 112 empregados da churrascaria no munic\u00edpio. A decis\u00e3o determinou que os contratos extintos a partir do dia 20 de mar\u00e7o de 2020 deveriam ser restabelecidos e proibiu que a empresa promovesse dispensa de mais de dez empregados sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Na nova decis\u00e3o judicial, a ju\u00edza do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmou os fundamentos apresentados na decis\u00e3o liminar ao determinar a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores demitidos. \u201cConsiderando-se que as dispensas coletivas superam o \u00e2mbito individual de um trabalhador, atingindo uma coletividade de empregados que, junto com suas fam\u00edlias, perdem sua fonte de sobreviv\u00eancia, estamos falando, sim, de um ato coletivo, inerente ao direito coletivo do trabalho e n\u00e3o apenas do direito individual do trabalho\u201d, destacou a ju\u00edza na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a manteve a proibi\u00e7\u00e3o de dispensa coletiva de dez ou mais trabalhadores de unidades do Rio de Janeiro no per\u00edodo de um m\u00eas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato. Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 interromper eventuais dispensas coletivas que estejam em andamento, garantindo assim a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e, portanto, o recebimento de sal\u00e1rios pelos empregados, at\u00e9 a conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato. O descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por trabalhador atingido, a ser revertida \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n\n\n\n

Para a procuradora do MPT-RJ Viviann Britto Mattos, autora da a\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a representa \u201cum passo muito importante neste momento de t\u00e3o grave crise sanit\u00e1ria e humanit\u00e1ria, sobretudo no Rio de Janeiro, enquanto segundo Estado mais afetado pela pandemia, por assegurar aos trabalhadores o leg\u00edtimo direito a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a renda e por reconhecer a indispensabilidade do di\u00e1logo social como medida pr\u00e9via \u00e0 dispensa coletiva, visando o equil\u00edbrio entre a sustentabilidade da empresa e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de medidas alternativas ou atenuantes \u00e0 dispensa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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