De acordo com a nota os serviços de limpeza urbana não sofrerão nenhum tipo de descontinuidade.
Segue nota na íntegra:
Ilmo Senhor
Fernando Monteiro
Diretor
Consórcio LOCAT SP
Vila Prudente – Rua Dianópolis, 828
Ofício nº 105/AMLURB/GAB/2021
ASSUNTO: Decreto nº 60.131 de 18 de março de 2021
Prezado Senhor,
Considerando o Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, que declara estado de emergência
no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus.
Considerando o Decreto nº 60.131 de 18 de março de 2021 que antecipa os feriados de Corpus
os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do
Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para
os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências, bem como o Art
2º vejamos:
- Art. 2º O disposto no ar/go 1º deste decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança
urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras a/vidades que não possam
sofrer descontinuidade.
Considerando que a limpeza urbana na cidade de São Paulo é um serviço essencial para a
manutenção do saneamento básico e da saúde pública, entendemos ser necessário a
manutenção dos serviços sem qualquer descontinuidade.
Roberto Serroni Perosa
Presidente
Ofício 105/AMLURB/GAB/2021 (041543499) SEI 8310.2021/0000640-6 / pg. 1
AMLURB
